A rotina escolar de centenas de alunos que precisam de apoio especializado em Belo Horizonte virou um cenário de incertezas. A transição da gestão dos Auxiliares de Apoio ao Educando (AAEs) para 22 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em julho de 2026 , gerou uma crise trabalhista e humanitária sem precedentes que atinge em cheio as trabalhadoras e as crianças autistas ou com deficiência.🛑 O “Jogo Sujo” das Contratações e o Bloqueio de Direitos. A descentralização trazida pela Lei Municipal nº 11.132/2018 abriu as portas para que entidades privadas gerissem o atendimento escolar. O resultado prático? Uma manobra jurídica cruel.Muitas dessas OSCs tentam camuflar as trocas de gestão como uma “continuidade de serviço” apenas para bloquear o acesso das trabalhadoras ao seguro-desemprego. Para piorar, as novas gestoras impõem um contrato de experiência de 45 dias, funcionando como um “filtro” arbitrário para demitir profissionais antigas e experientes.

💔 Descarte Humano: Demissões DiscriminatóriasO relato das profissionais é alarmante. Há uma forte onda de pressões psicológicas, assédio moral e adoecimento mental. Em uma postura de total desrespeito à legislação trabalhista, as OSCs vêm promovendo desligamentos punitivos e discriminatórios contra:Mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Profissionais em tratamento de saúde ou restrição psiquiátrica.Trabalhadoras que estavam com atestado médico legítimo na semana da demissão.📢

A Reação dos Sindicatos e Órgãos de FiscalizaçãoA categoria não está calada. O Sind-REDE/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) lidera a resistência política, denunciando o que chamam de “mercantilização da inclusão” e organizando paralisações nas escolas.Na esfera jurídica, o Sindbref/MG (que representa os empregados de instituições filantrópicas) tem o papel de acionar a Justiça do Trabalho contra essas práticas, exigindo indenizações por danos morais e a reintegração de quem foi demitido ilegalmente.O caso já escalou para os órgãos federais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foram formalmente acionados para barrar as fraudes contratuais e liberar o seguro-desemprego retido. Enquanto isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha o impacto devastador que a troca constante de profissionais causa no desenvolvimento pedagógico e afetivo dos alunos que mais precisam de estabilidade.

Que as próximas notícias sejam melhores para os profissionais de apoio ao educando ,para as crianças atípicas e famílias interessadas na inclusão escolar de seus filhos

Queremos continuar cientes da conduta prática para a inclusão boa, saudável para todos e ações dos sindicatos em prol da educação , participar dos grupos de interesse em defesa dos PAEEs é muito importante